Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17320, de 22 de maio de 1998
Nº 17320/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á7320 DE ^9 DE fn ftzrO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.293.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.293.600,00 ( um milhão duzentos e noventa e três mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 387.600,00 (000) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 906.000,00 (025) TOTAL R$ 1.293.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 153.000,00 (025) ^ / GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N? fi.3 2.0 DE ÁS DE /H AOTO DE 1998 4590.51 - Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) 080430199-1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 153,000,00 (025) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 193.800,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 193,800,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.293.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-3 de t^—o^^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^^/6 ALBANQ^FRANCO GOVERNADOR) DO ESTADO ônio de Meio Secretário de Estadq do( Planejamento e da Ciência e Tecnologia siredo Secretário/de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer