Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17317, de 21 de maio de 1998
Nº 17317/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3490.30 - Material de Consumo 3490.41 - Contribuições 020040013.2049 - Manutenção das Atividades do Forum de Aracaju 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (025) R$ R$ FR 20.000,0 0 (000) 20.000,0 0 (000) f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tW? ^ D E / 9 DE plftjrO DE 1998 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 360.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 9 de y- ^-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ff- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio de VLoty Secretário de Estado do Planejamento e dã Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania