Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17316, de 21 de maio de 1998
Nº 17316/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 3^ DE 13 DE AVrtjrp DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 ( oito milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 6.000.000,00 (001) TOTAL R$ 8.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 3 de (^-cu-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. xZ/ff /: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?MÇ ÁS DE mfarO DE 1998 Marbrfs Antônio de Mi Secretário de Estado do (piane,jaipento e áà Ciência e Tecnologia 3odé Figueiredo Secretário de Estado da/Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração Gilberto FernapdbySo°es Pafesos Secretário de Estado da Segurança Pública