Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17314, de 21 de maio de 1998
Nº 17314/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^7 J ^ DE J 9 DE ^ fí-jrt? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^/ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fl3tf DE i3 DE /n4xO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e Aracaju, 4 3 de 110- da República. ^/ ^ /6 ALBANO FRANCO GOVERNADORA DO ESTADO Secretário de Estado Mardõs An tié Meie garnento e da ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ./" "N Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer