Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17312, de 21 de maio de 1998
Nº 17312/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 42.000,00 (000) ARTÍISTICA E CULTURAL 080480247.2546 - Manutenção do INDAC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 62.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA DOCUMENTAÇÃO 080480246.2544 - Manutenção do IMEDOC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) ^ DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°A13IZ i3 DE flXfraTQ DE 1998 ARTÍISTICA E CULTURAL 080480247.2546 - Manutenção do INDAC 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 62.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e Aracaju, 4 9 de 110- da República. %f%^ /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR"T)O ESTADO Secretário de Estado a Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Virgínâ^%Tosé eW?ÕarValtõõ^Neta Secretári o de Estado da Cultura