Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17311, de 21 de maio de 1998
Nº 17311/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.3i4 D E X3 DE /Kfr^rc? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A S de r-^-^J^, de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^ L // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO h N 7 3/1 DE J 9 DE /vi A?rO DE 1998 M Secretário de Estado ió de M$Go mento e da Ciência e Tecnologia tedo Secretário de Estado da Fazenda Gilberto FernandoGóes Passos Secretário de Estad^da/Segurança Pública