Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17310, de 21 de maio de 1998
Nº 17310/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7 3^0 DE ^9 DE /n frzrQ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 020040021.1346 - Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores , R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 113Í0 DE ^9 DE /HífJt? DE 1998 PENITENCIÁRIO 020040015.2348 - Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 2.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 020040024.1348 - Informatização do Sistema Penitenciário 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 020040353.2351 - Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ í.ooo,oo (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,oo (000) 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 3.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s?st/^ ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á13Í0 DE i% DE /H/h3rO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a 9 de r—OL!O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^-/ / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO rcos Antônio oe Mp! Marcos Antônio etê HB3TO Secretário de Estado dol Planejamento e aa Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania