Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17309, de 21 de maio de 1998
Nº 17309/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.303 DE Í3 DE /n ftxrQ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.033.785,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.033.785,00 ( dois milhões e trinta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.140,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 61.200,00 (000) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 874.663,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 885.782,00 (000) TOTAL R$ 2.033.785,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°li303 DE 13 DE KfrzrQ DE 1998 080070020.2251 3190.14 3490.30 3490.33 3490.39 4590.52 080070020.2252 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080090040.2254 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 4590.52 080070021.2255 3190.14 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Manutenção do Conselho Estadual de Educação Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS Manutenção do Conselho Regional de Desportos Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEED Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED Diárias - Pessoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ 7.550,00 1.632,00 1.632,00 612,00 714,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.590,00 (000) 7.140,00 (000) 3.570,00 (000) 7.650,00 (000) 6.630,00 (000) 6.120,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 6.120,00 15.300,00 6.120,00 5.100,00 6.120,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ 30.600,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fa3Q3 DE DE 3490.3 3 3490.3 8 080420188.2253 4690.61 080460223.2263 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080490252.2264 3490.36 080470021.2265 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 080470427.2525 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 Despesas DE 1998 com do do com Terceiros Terceiros Material da Passagens e Locomoção Arrendamento Mercantil DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão Ensino Fundamental Aquisição de Imóveis Manutenção e Supervisão Ensino da Educação Física. Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente Manutenção e Supervisão Educação Especial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL Manutenção do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica R$ 10.200,00 (000) R$ 20.400,00 (000) R$ 200.000,00 (022) R$ 43.860,00 (000) R$ 17.713,00 (000) R$ 6.120,00 (000) R$ 34.680,00 (000) R$ 56.950,00 (000) R$ 148.920,00 (000) R$ 874.150,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 3.672,00 12.954,00 5.916,00 3.672,00 7.038,00 (000) (000) (000) (000) (000) /7/^ vil Terceiros Terceiros R$ R$ R$ R$ 10.200,00 20.400,00 10.200,00 300.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7.3^5 DE ÍS DE r+A-T(? DE 1998 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.400,00 (000) ESCOLAR 080070021.2526 - Manutenção do Departamento de Inspeção Escolar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.060,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.260,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.120,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.060,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.240,00 (000) HUMANOS 080070021.2527 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 2.033.785,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de f—-J-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ .100,0 0 .400,0 0 .200,0 0 .200,0 0 .200,0 0 .300,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^kK-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i ? 323 DE 4 3 DE Antôni Secretário de Estado d DE 1998 Ciência e Tecnologia JoÉreFiguê i r edo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer