Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17307, de 21 de maio de 1998
Nº 17307/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.30? DE ^9 DE nfi-^rQ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,54 (trezentos mil reais e cinqüenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 4590.51 - Obras e Instalações R$ 0,54 (000) TOTAL R$ 300.000,54
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i 3 de i^^ç, de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^/^- /^ ALBANO FRANCO (lOVPUWinnD nn romxnn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fo30? DE Í3 DE /Hfr^O DE 1998 Marc Secretário de Estado do s Antônio de Melo Planejamento eAja Ciência e Tecnologia Secretário d Antônio Newton Secretário Roberto Fontes de G( Secretário de Estado da Agricultura do Ab. Into e da Irrigação