Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17305, de 19 de maio de 1998
Nº 17305/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ff.30f DE Í"Z DE AlrtirO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.522.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.522.000,00 ( um milhão quinhentos e vinte e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.522.000,00 (000) TOTAL R$ 1.522.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i"? de %^o^-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ,/j%^-X^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fálPf DE ^% DE A7 ft^O DE 1998 Secretário de Estado d Í . O ,L tos Antônio de Mero Planejamento e da Ciência e Tecnologia rose Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania