Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17302, de 15 de maio de 1998
Nº 17302/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhes são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 ( um milhão oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 1.800.000,00 (046) TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil - BID.
Art. 3.
- - Este decreto entrará em vigor na data de sua pulicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de M-ou^, de 1998, 177- da Independência e 110- da Reública. xtf^- x ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° tf303. DE Ji DE 1998 Jtfsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda