Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17301, de 15 de maio de 1998
Nº 17301/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ál ãOi DE /y DE /H fl-^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 15.000.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jr de ^-o ^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x ^ /: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO "Kdtônio de M Secretário de Estado do Mardos"antônio de Melo h Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^ GOVERNO DE SERGIPE DE N°/7.30/ DE 1998 Jósé/Figueiredo ) Secretário de Estado da/Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos