Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17298, de 13 de maio de 1998
Nº 17298/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?.Z% DE 01 DE WftzrO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ - 1.800.000,00 ( um milhão oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) , 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 105.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 230.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) j 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) " 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) , 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS l 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 15.000,00 (025) t i 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 1 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção . R$ 100.000,00 (025) /tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fí.ffl DE 01 DE /% faO DE 1998 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 460.000,00 (025) TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR ; 3440.42 - Auxílios R$ 150.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 4540.42 - Auxílios R$ 300.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS , 3490.30 - Material de Consumo R$ 280.000,00 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) 130750428.1315 - Contribuições a Fundos - FES , 3112.41 - Contribuições R$ 35.700,00 (025) é 3412.41 - Contribuições R$ 841.500,00 (025) j 4512.41 - Contribuições R$ 142.800,00 (025) i TOTAL R$ 1.800.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua j
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^ Aracaju, 07 de f^wc^Lcp de 1998; 177- da Independência e 110- da República. %f^ - / . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE %" DECRETO N?M9g DE 01- DE MteO DE 1998 Harébs Antônio de Mdlb Secretário de Estado dip I Planejamento e aa Ciência e Tecnologia j/5sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Lealdo Lima costa Secretário de Estado da Saúde