Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17294, de 13 de maio de 1998
Nº 17294/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?J7-294 D E 0 ? DE Mfi^C DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 362.827,01 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 362.827,01 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e um centavo ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 362.827,01 (000) TOTAL R$ 362.827,01
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de (v^^Lc de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O n?ilWÍ DE 01- DE infr^rQ DE 1998 Mar( Secretári o de Estado dc jt Antófilo o% Mebo )lameiamento e áà Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estadc^da Fazenda Roberto Fontes de GO:LS/N^^ Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação