Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17292, de 13 de maio de 1998
Nº 17292/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?47.29Z DE 07 DE pnfi-xO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO t DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H? ti 393, DE OI DE Wfr%O DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^?- de (v^o-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. %fW^%: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado d ió de Me 3. mento e dá Ciência e Tecnologia Jdéê Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda