Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17291, de 13 de maio de 1998
Nº 17291/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wtf.3.3í DE Qt DE /nft^C DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°tí-33í DE Q? DE fyiftZJ-O DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e Aracaju, 0^ de 110- da República. ^^L/^., ALBAN GOVE OR iNCO ESTADO Secretário de Estado do cios Antêmio de M; Planejamento e Ciência e Tecnologia José í"igueired( Secretário de Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde