Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17290, de 13 de maio de 1998
Nº 17290/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-Í7.230 DE O^f DE mfrzxrO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.591,28 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 474,14 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 14.934,58 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00 (000) d TOTAL R$ 28.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Â7.230 D E 09 DE Wft^O DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de (v^cu^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^-/ ^ ALBANp^FBAÜCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dôs
u).y ^- 1 5^ v - ^ Marc os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia José/Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Robi ;rto Fdntesde^ Go/s^——j