GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7.W DE 01 DE ftlfi?rO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.104,45 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.104,45 (vinte e três mil cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIP0RT0S FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 23.104,45 (000) TOTAL R$ 23.104,45
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de ç^-cc^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^^ - /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁWtZ DE C9- DE Mfi-ZT0 DE 1998 Mar Secretário de Estado d Secretári José de Secretário de tt. de MeJd" e da ciência e Tecnologia igueiredo da Fazenda eto Filho ansportes e da Energia
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