Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17277, de 6 de maio de 1998
Nº 17277/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M3J? DE 05^ DE /n tf^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 ( um milhão quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 500.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 800.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°47J77 DE O$" DE tri ft^rO DE 1998 Aracaju, é?S^üe 110- da República, de 1998; 177- da Independência e X%^-/^ ALBÀNOFRANCO GOVERNÀ-DtSTlDO ESTADO Secretário de Estado dos 4%% ^ 1 antônio de Melo Antônio Planejamento e d^ Ciência e Tecnologia José Figueirec Secretario/"àe .Escáfio ,áa Fazenda Ricardo AÍHus(to Fiandeira Ribeiro Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício