Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17272, de 5 de maio de 1998
Nº 17272/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M?J?JIZ DE 04 DE Aí A-zrtf DE 1998
Abre crédito suplementar no •alor de R$ 99.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070024.1063 - Ampliação do Sistema de Inrformática da PGJ PR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.000,00 (ooo) TOTAL R$ 99.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.1066 - Expansão, Amplianção e Reforma de Gabinetes Regionais 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,0 0 18.000,0 0 27.000,0 0 50,000,0 0 99.000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO OE SERGIPE D E DECRETO H?ft.lll ü4 DE /HAz^O DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de c^°^° de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO!FRANCO GOVERNADORJ DC ESTADO Antona Secretário de Estado do. Secreta Ricardo Secreta da Costa m^nto e da Ciência e Tecnologia ício igueiredo Estaj(o%da^ Fazenda Ferreira Ribeiro ife da qàsa Civil exercício