Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17247, de 24 de abril de 1998
Nº 17247/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?Jl-/? DE SL3L DE Atorz^CDE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 515.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 515.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° D E ãL DE /?6^J6- DE 1998 /Z.%4
Art. 4.
- - Revogam-se aa disposições em contrário. Aracaju, ^2^ de ttJ^-Jc de 1998; 177- da Independência e 110- da República. Secretário de Estado ALBANO FRANCO GOVERNADOR^ DO ESTADO . ^ L mo de Meão ! da Ciê arnento e aneia e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário de E Passos ranca Pública