Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17243, de 23 de abril de 1998
Nº 17243/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°fljfe DE §LXDE AÍSK3-U DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.350.988,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.350.988,00 ( um milhão trezentos e cinqüenta mil novecentos e oitenta e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.350.988,00 (025) TOTAL R$ 1.350.988,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.350.988,00 (025) publicação. TOTAL R$ 1.350.988,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c % de aS^.yl de 1998; 177- da Independência e 110- da República. A. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? fá 3^3 DE 2.3L DE h^Yl^i^ DE 1998 V^^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR ^e^ESTADO Marfco Secretário de Estado do Antônib de Me^p "lanejaníento e da Ciência e Tecnologia Joée Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos