Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17242, de 27 de abril de 1998
Nº 17242/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fá DE =20 DE /9Ü Kjrc DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.704,80 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.704,80 ( três mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.704,80 (000) TOTAL R$ 3.704,80
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 3.704,80 (000) publicação. TOTAL R$ 3.704,80
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ot0 de ^J^UJC de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^€L /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?jfó DE §LD DE frtoKTU DE 1998 Mard Secretário de Estado do Jodá Figueiredo Secretarie? de/ Estado da Pazenda José Secretário de á Antôiíib de Mdlo lanejamento exia Ciência e Tecnologia üeirôfl^ Barreto Filho do dos%fransportes e da Energia