Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17241, de 27 de abril de 1998
Nº 17241/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fo-J/J DE SJO DE /?fã/t3TC DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) R$ R$ FR 38.000,0 0 (025) 27.000,0 0 (025) TOTAL R$ 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.30 - Material de Consumo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente % ^ R$ R$ R$ 30.600,0 0 24.400,0 0 50.000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) TOTAL R$ 105.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?fa%tí DE SÓ DE frQKi:L^ DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e Aracaju, $O d e cü=L^ 110- da República. ^^^/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOBADO ESTADO ^ Maré Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Joéfé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda írkS^^É^%árBbsã^Car^eiro^teão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho