Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17239, de 27 de abril de 1998
Nº 17239/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Jtt,239 DE âO DE fitbftj:U DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.1389 - Modernização do Hospital da Políea Militar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 25.000,00 (025) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 25.000,00 (025) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, ^-0 de esS^^z X de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x6^-/^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J7.2 2 $ DE SÓ DE Antôni Secretário de Estado do PlaneH DE 1998 Costa to e da Ciência e Tecnologia ício José riguei: Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário de Est Passos anca Pública