Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17236, de 27 de abril de 1998
Nº 17236/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N? 47-33/ DE SLO DE ft%n^L. DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 57.300,00 (cinqüenta e sete mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2438 - Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente FR 3440.41 - Contribuições R$ 37.300,00 (025) 4540.42 - Auxílios R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 57.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 150810486.1439 - Desenvolvimento do Artesanato FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 57.300,00 (025) TOTAL R$ 57.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "%^de cxk^J^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?f?.teé DE éiD DE ftteK^u DE 1998 %^^L/: ÀLBANO/vFRANCO GOVERNADORADO ESTADO Antônio ViiiiAí da Costa Secretário de Estado do/Planejjailento e da Ciência e Tecnologia em Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda , Tfác^ãr^TrDOK^ CarnexroCeao Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho