Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17235, de 20 de abril de 1998
Nº 17235/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fá.â,tf DE Á? DE ^/SfôjTLDE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 130.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 245.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 42.738,00 (000) 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.570,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?f?.23f DE /? DE flteKxU DE 1998 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema único de Saúde REFORSUS 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4590.51 - Obras e Instalações 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mão-de-Obra - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.33 3490.37 4590.92 R$ R$ R$ R$ R$ 5.100,0 0 12.750,0 0 2.040,0 0 10.200,0 0 5.100,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) R$ 85.476,00 (000) R$ 56.916,00 (000) publicação. R$ 21.110,00 (000) TOTAL R$ 245.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Aracaju, dr 110- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de cxS^-Cj/ de 1998; 177- da Independência e ALBANO GOVERNADOR BD Antônio Vieira/ da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO OE SERGIPE DE N?/Z2%" DE 1998 Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Antônio de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde em Exercício