Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17234, de 20 de abril de 1998
Nº 17234/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fi.23^ D E íf DE /fbnjr^ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X ? de cJfa-^; j / de 1998; 177- da Independência e 110- da República. X^-/2 Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos"Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°/?^j / DE Secreta DE 1998 Figueiredo Esftíadfe da Fazenda Ricardo %ugueto Te/rfeira Ribeiro Secretário Chefe "daf Casa Civil em Exercício