Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17226, de 7 de abril de 1998
Nº 17226/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J(ZZZÇ D E 07 DE /f BKTC DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2002 - Subvenções Sociais a Entidades Privadas FR 3450.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 94.000,00 (000) TOTAL R$ 94.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 85.000,00 (000) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 (000) publicação. 110- da República. TOTAL R$ 94.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de a-í^:J^ de 1998; 177- da Independência e /f^f- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N?fíMG O?- DE âtoKiU DE 1998 Marl Secretário de Estado d nitônio de Mero Planeiamento e da Ciência e Tecnologia J^sé/Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Ricardo Augusto Ferreira Ribeiro Secretário Chefe da Casa Civil, em exercício