Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17222, de 13 de abril de 1998
Nº 17222/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.Ztt DE Ql DE /9í3iexíDE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 461.070,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 461.070,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e setenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2435 - Qualificação Profissional FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 319.900,00 (000) 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 15.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 61.170,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 461.070,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?fa%ll DE 0^ DE /?tf^:r^ DE 1998 110- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^"^ de ^^^ Y de 1998; 177- da Independência e x^%L/1 ALBANO FRANCO GOVERNADQR-DO ESTADO Mar Secretário de Estado d dfc os Antônio de Me 16 nejamento e aa Ciência e Tecnologia Pl Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda íssh-cárnéj lra^€ma^^arÜosà^cãrnêiro^tdao Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho