Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17220, de 13 de abril de 1998
Nº 17220/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁIZZO DE O"? DE flt$K?U DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.2148 - Manutenção da SHR/SE FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.2148 - Manutenção da SHR/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oide t^^L^iy de 1998; 177- da Independência 110- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U? tf.SilO DE Qf DE A-lAft^U DE 1998 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcfc Secretário de Estado do lo de Me^a ento e da Ciência e Tecnologia Jafé Figueiredo/ Secretário de Estado da Fazenda