Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17219, de 13 de abril de 1998
Nº 17219/1998
GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO H?MJ$ 0^ DE /?fáSZJTC DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500.000,00 (025) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.500.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fáJÁS D E 09 DE ftk$tfZI-L DE 1998 177- da Independência e Aracaju, 09 de aJo^J( de 1998; 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNAM Mar Secretário de Estado do t.. de Me to e da Ciência e Tecnologia igueiredo Secretário A de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer