Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17216, de 14 de abril de 1998
Nº 17216/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JZ%(Í D E (7? DE ftfàWíL DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) 020040021.1346 - Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (000) 020040024.1348 - Informatização do Sistema Penitenciário 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?HMÇ DE O? DE y?/âf^t^ DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de a^L^iJ^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR""UO ESTADO Mari Secretário de Estado dq ió de Mflo mento e da Ciência e Tecnologia Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania