Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17215, de 14 de abril de 1998
Nº 17215/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRET O U?lLZlf D E (?? DE /tte^Ls DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.885.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.885.000,00 ( um milhão oitocentos e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.885.000,00 (000) TOTAL R$ 1.885.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O ? de ctS^,Jc de 1998; 177- da Independência e 110- da República. %^C /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO arcos Antônio de Mi do fc; Marcbs Antônio de Me%o Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DEC DE 0? ^^ U DE 1998 Jfisé Figueiredo Secretário de Estado/ da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos