Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17214, de 7 de abril de 1998
Nº 17214/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W?áUi4 DE 03. DE /9 6^^C DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.176.686,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.176.686,00 ( seis milhões cento e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.046.686,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 130.000,00 (025) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/ÀGUÀ 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 6.176.686,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03- de O-k^uljc de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x%^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W?ll.%ij DE 0%- DE /?fâl?jr^, DE 1998 Marejes Antônio de rçálo Secretário de Estado do/Planejamento e da Ciência e Tecnologia Jafsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos