Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17199, de 2 de abril de 1998
Nº 17199/1998
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO E°nm D E 30 DE fnft^CjO DE 1998 J Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.1066 - Expansão, Amplianção e Reforma de Gabinetes Regionais FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3ü de (^^c^e%o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / GOVERN O DE SERGIPE DECRETO WfrJ93 DE 30 DE /H A tfl C O DE 1998 ALBANAF GOVERNAD Àntôni Secretário de Estado do da Costa ínto e da Ciência e Tecnologia :erfcícitf Jo/e Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Ricardo Augusto Ferreira Ribeiro Secretário Chefe da Casa Civil, em exercício