Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17198, de 2 de abril de 1998
Nº 17198/1998
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO WJim D E 30 DE nft^Co DE 1998 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 284.227,15 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 284.227,15 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e quinze centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 276.377,15 (025) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.850,00 (000) TOTAL R$ 284.227,15
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.850,00 (000) 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) GOVERN O DE SERGIPE 4590.5 1 publicação. DECRETO N.°i?i^ DE 30 DE Pi$ttcO DE 1998 - Obras e Instalações R$ 76.377,15 (025) TOTAL R$ 284.227,15
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -$^ de HÓda República. e-c? de 1998; 177- da Independência e %^4%^/C ALBA GOVERNA BRANCO DO) ESTADO Antô/ílo ViáidaVda Costa Secretário de Estado do PlanéftajMnto e da Ciência e Tecnologia rosé Secretário de Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura