Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17197, de 2 de abril de 1998
Nº 17197/1998
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.1041 - Recomposição da Frota de Veículos - TJE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 480.000,00 (000) TOTAL R$ 480.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de r^=i—co de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / ALBANCWFRÂNCO GOVERNADORA DP/ESTADO Antônio Vie Secretário de Estado do Planej ira da Costa arnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETJ ./%/9? O DE 1998 D E 30 D JoséfFigueiredo Secretário /de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania