Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17196, de 2 de abril de 1998
Nº 17196/1998
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°i7i9í DE S Ó DE fnfi-KCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 613.306,26 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 613.306,26 (seiscentos e treze mil trezentos e seis reais e vinte e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 613.306,26 (000) TOTAL R$ 613.306,26
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 613.306,26 (000) publicação. TOTAL R$ 613.306,26
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Ode ^^^ ^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / ,4%%-/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°frtéjC D E SÓ DE /nfthqc Ant Secretário de Estado d DE 1998 da Costa nto e^4a Ciência e Tecnologia ício feé Figueiredo Secretário/de Estado/ da Fazenda José Secretário de Freto Filho ansportes e da Energia