Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17195, de 2 de abril de 1998
Nº 17195/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Á1J9F DE 30 DE mfi^CC? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 408.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 318.000,00 (000) 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 408.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2041 - Publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 30.000,0 0 20.000,0 0 15.000,0 0 FR (000) (000) (000) 4/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fátfF DE 30 DE Aitf^CO DE 1998 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (000) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 15.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 40.000,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) 020040217.2044 - Encargos com Treinamento de Pessoal 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 408.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Ode ^^^^^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / x€^/-// ALBANO FRANCO GOVERKÀDCR"lpO ESTADO M Mardos Antofilóide MeJK) Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia J( Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Á?-dS? DE 3,0 DE $nftXLcO DE 1998 J LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania