Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17194, de 31 de março de 1998
Nº 17194/1998
f X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?.494 DE 30 DE infize O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 22.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de r-^-^^^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. , x^/ / . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marpàs"Xntonio de Mero Secretário de Estado doí Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE N°J?-M DE 3 JOSé Secretário de DE 1998 Secretar! Estado y da Fazenda arreto Filho ansportes e da Energia