Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17192, de 31 de março de 1998
Nº 17192/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fiJ%l DE SÓ DE /n/tico DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.370.020,47 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.370.020,47 ( um milhão trezentos e setenta mil e vinte reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe - PRO-SERTÃO FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.370.020,47 (047) TOTAL R$ 1.370.020,47
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de x—^—^^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. f %6^/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?^.M DE SÓ DE fnfiv^co DE 1998 Ma Secretário de Estado do Antônio de Mfclo ento e da Ciência e Tecnologia Jorfe Figueiredo Secretário de Estado daFazenda Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação x