Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17191, de 31 de março de 1998
Nº 17191/1998
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°MJ?l DE 3Q DE fnftvtCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 ( um milhão cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (025) TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema único de Saúde REFORSUS 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) "?/^ GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°M91 DE 30 DE /HfrKcO DE 1998 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 420.000,00 (025) R$ 400.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de 110- da República. de 1998; 177- da Independência e x^j^/ ^ ALBANO 1FRANCO GOVERNADOR DD/ESTADO Anto Secretário de Estado da Costa arnento e da Ciência e Tecnologia ercício rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde