Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17190, de 31 de março de 1998
Nº 17190/1998
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°J7J90 DE ? Q DE fnfrfoco DE 1998 J Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.000,00 (000) TOTAL R$ 93.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento do Incêndio 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 42.000,0 0 51.000,0 0 93.000,0 0 FR (000 ) (000 ) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. y/- GOVERN O DE SERGIPE DECRETO Wfi.ÁSO DE 3 0 DE /n fi ftct? DE 1998 Aracaju, 30 de 110- da República. de 1998; 177- da Independência e ^W^-/. ALBAN GOVERNAD Antona Secretário de Estado do CO ESTADO da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ício Cj%V^ / José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José GiltofílPinto Garcia Secretário de Estaídjylda Segurança Pública