Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17185, de 31 de março de 1998
Nº 17185/1998
^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?j?J%íí DE $LQ DE MAKC-O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.110.000,00 para reforço de dotações 4 consignadas no vigente Orçamento. í O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições j que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição j Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : I
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 49.110.000,00 (quarenta e nove milhões cento e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 42.000.000,00 (000) i 110640362.1199 - Programação a Cargo do BANESE 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 7.110.000,00 (000) TOTAL R$ 49.110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-fa de Q^a^e^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / /4^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?fáfâf DE Anto Secretário de Estado doíPl O DE 1998 da Costa hto e da Ciência e Tecnologia ciclo Jotffe Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda