Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17183, de 25 de março de 1998
Nº 17183/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?iX3 DE JÍ3 DE /n H n^CLC) DE 1998 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.085.481,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.085.481,00 ( dois milhões e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 765.481,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 800.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (022) TOTAL R$ 2.085.481,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°4?i23 DE ,23 DE Mfl-K-CO DE 1998 f 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (000) R$ 100.000,00 (022) R$ 100.000,00 (022) R$ 100.000,00 (022) R$ 200.000,00 (022) R$ 98.838,00 (000) R$ 146.833,00 (000) R$ 24.888,00 (000) R$ 49.368,00 (000) R$ 169.667,00 (000) R$ 241.887,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.085.481,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -4=L^e-^ de 1998; 177- da Independência e Aracaju,oc3 de 110- da República. ^% ^ ALBAN GOVERNADO Antônio Secretário de Estado do Plane em FRANCO DO ESTADO Vifeiía da Costa haáento e da Ciência e Tecnologia Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECR DE c%3, IW7-/33 KLC O DE 1998 Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer