Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17182, de 25 de março de 1998
Nº 17182/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?J?./Zl DE c^-3 DE /n/ISLcO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 198.779,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 198.779,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e setenta e nove reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 198.779,00 (000) TOTAL R$ 198.779,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2384 - Manutenção da Companhia de Emergência Médica FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 25.500,00 (000) 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 25.500,00 (000) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 23.460,00 (000) 3490.19 - Auxílio-Fardamento R$ 20.400,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.602,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.400,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.117,00 (000) 3490.93 publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?ifâ DE c%3 DE /V tffLCO DE 1998 / - Indenizações e Restituições R$ 15.300,00 (000) TOTAL R$ 198.779,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e Aracaju, ^ 3 de 110- da República. ^t^^// ALBAN GOVERNAD Antônio Vi FRANCO üb ESTADO sirfa da Costa Secretário de Estado d(5 Planejamento e da Ciência e Tecnologia )Eietfcício )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José GiltfâWPinto Garcia Secretário de Es%apq da Segurança Pública