Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17181, de 25 de março de 1998
Nº 17181/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?./tfi DE ^ 3 DE /nrtK-CO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de ç—^—c-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / ^%%L/^ Secretário de Estado do Planej ALBANO FRANCO GOVERNADOR. DO I ESTADO Antônio Vieira da Costa arnento e da Ciência e Tecnologia era Ex srcicio GOVERNO OE SERGIPE DECRETO tfcfrM DE cã3 VDE CO DE 1998 Jod% Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Gilt Secretário de Es into Garcia da Segurança Pública