Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17179, de 25 de março de 1998
Nº 17179/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á7.W DE A3 DE /^ /? /e CO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 ( um milhão setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 300.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 1.750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários ã execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997. x6T GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°^^ D E cê3 DE /nrtf^cO DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de 219^ da República. e^o de 1998; 177- da Independência e %^^/C^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DV ESTADO Antona Vi Secretário de Estado do/Plane em.Ek um da Costa ja^fento ié da Ciência e Tecnologia ciclo Jgfeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Francisco Guimarães Rollemberg Secretário Chefe da Casa Civil /