Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17178, de 23 de março de 1998
Nº 17178/1998
GOVERN O DE SERGIPE .DECRETO N.°Í?ÍTT DE XX) DE /Hrfie-CC? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de r—=^(%^, de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / %f%%l/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N."^^% DE otO DE fiXfrK-CO DE 1998 ) Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado dar Fazenda Secretário de Estado da Agrici^: Araújo ira do Abastecimento e da Irrigação